Comitê Nacional para os Refugiados

O Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que delibera sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil. Na Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que o criou, está assim definido, no Art. 11: "órgão de deliberação coletiva, no âmbito do Ministério da Justiça".

O refúgio é uma proteção legal oferecida pelo Brasil para cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos.

Publicada em julho de 2019, a quarta edição da publicação Refúgio em Números apontou que 161.057 solicitações estavam em trâmite em 2 de janeiro de 2019 no Brasil. Além disso, revelou o número total cumulativo de refugiados reconhecidos no Brasil: 11.231. Em 2017 eram 10.145. Apenas em 2018, 1.086 pessoas foram reconhecidas como refugiadas pelo CONARE contra 587 do ano anterior. No total, o Brasil recebeu mais de 80 mil solicitações de refúgio no ano passado, um aumento de 240% em relação a 2017, sendo 61.681 provenientes de venezuelanos. Fornecido pela Wikipedia